Alunos cristãos podem se recusar a falar contra suas crenças na escola?

O Artigo 5º da Constituição dispõe sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Esses direitos são fundamentais a todo e qualquer ser humano e devem ser obrigatoriamente respeitados


Com o avanço do relativismo e do secularismo, que levam ao esquecimento de Deus, os cristãos do mundo inteiro precisam tomar escolhas árduas todos os dias, que implicam em seguir a corrente e negar a fé, ou negar o mundo, abraçar a fé e sofrer por isso. O que temos visto de forma exaustiva é uma verdadeira carnificina que persegue os estudantes cristãos do brasil inteiro, sejam eles católicos ou protestantes, e essa perseguição acontece principalmente nas escolas e universidades públicas.

A doutrinação escolar, que antes era sutil, hoje acontece abertamente em muitas dessas instituições, e muito do que deveria ser ensinado na escola - como português, matemática, ciências, história, geografia - dá lugar a "matérias" de cunho político-ideológico - feminismo, militância LGBT, ateísmo, comunismo -. Não é difícil entender o porquê do emburrecimento coletivo dos nossos alunos.

Nesse diapasão, pais e alunos não apenas podem, mas devem conhecer seus direitos fundamentais, resguardados pela Constituição da República Federativa do Brasil, a fim de que não se tornem vítimas de doutrinadores que fazem questão, sim! Fazem questão de prejudicar os alunos cristãos que estão sob sua régua moral e ideológica.

O Artigo 5º da Constituição dispõe sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Esses direitos são fundamentais a todo e qualquer ser humano e devem ser obrigatoriamente respeitados. São resguardados na lei máxima da nação brasileira, que está acima de todas as outras leis. Observemos o texto do inciso VI:

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Este inciso dispõe sobre os direitos de consciência e crença, os quais não são respeitados pelos "defensores" desses mesmos direitos. Faça o teste de entrar numa Universidade Federal vestindo uma camisa estampada "Orgulho LGBT". No exercício desse direito - o de expressar sua consciência - você será respeitado. Isso é bom, muito bom! Tente, no entanto, entrar no mesmo recinto com uma camiseta estampada "Jair Bolsonaro". No mínimo você será caluniosamente chamado de fascista, golpista, opressor, homofóbico, alienado e poderá levar cusparadas a qualquer tempo.

Adentrando mais a fundo no tema, vários colegas me vêm perguntar como agir diante de situações críticas dentro da sala de aula. Muitos deles são obrigados a apresentar trabalhos do tipo: "Defenda a adoção de crianças por casais homoafetivos", "Explique porque a Igreja Católica é retrógrada e preconceituosa", "Responda porque o marxismo é a única ideologia justa e igualitária". Não apresente.

Nenhum aluno pode ser obrigado a defender uma ideologia que vai contra a sua crença religiosa, e nenhum professor pode dar zero ao aluno pela sua escolha.


VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

A Carta Magna resguarda esse direito, o qual não pode simplesmente ser ignorado, como tem sido feito, por muitos professores adeptos da doutrinação escolar. A lei existe para ser respeitada e cumprida, não para ser quebrada. Quanto a isso, há inúmeras decisões que convergem nesse sentido. vejamos uma:

[...] EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA. ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA. CURSO SUPERIOR. FREQUÊNCIA EM DIAS ALTERNATIVOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ART. 333, I, DO CPC. EFEITOS DA REVELIA. APLICABILIDADE. DIREITOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Impõe-se a manutenção do decisum que determina o abono de faltas de estudante adepta da religião Adventista do Sétimo Dia, quando estiver comprovado nos autos que ela assistiu às aulas em dias alternativos, por não poder frequentá-las na sexta-feira à noite e sábado, por motivo de crença religiosa, sob pena de violação aos direitos fundamentais à educação, à liberdade de crença religiosa e à igualdade substancial, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, 5ª câm. Cível, Rel. Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição). VEJA A DECISÃO COMPLETA AQUI.

Na decisão citada acima, a universidade foi obrigada a abonar as faltas de aluna Adventista do Sétimo que, por motivos de crença não podia assistir às aulas durante o período da sexta-feira a noite. O desembargador relator ainda afirma: 

"Assim, o direito à crença trata-se de proteção à direito fundamental do ser humano, não podendo, em hipótese alguma, ser banido ou desrespeitado, tampouco, inobservado. Nesse particular, o direito da autora de ter suas faltas abonadas em razão de sua crença religiosa deve ser primordialmente respeitado. Isso porque, in casu, os requeridos/apelantes não podem impor sanções ou penalidades, de maneira arbitrária, eis que os ritos religiosos e a própria crença devem ser exercidos em sua plenitude, em observância aos princípios constitucionais". (grifos nossos)

Por ser direito fundamental, o direito de crença se sobressai, não por ter "mais valor" que os outros, mas porque a consciência do indivíduo é ferida caso não siga os preceitos de sua religião, e tendo a consciência ferida, ferida estará a sua dignidade e sua honra diante do grupo religioso do qual faz parte. 

Como para toda regra há exceção, a única exceção prevista na Constituição para que os direitos referentes à crença não sejam levados em consideração, é quando o detentor do direito o invoca para eximir-se de obrigação legal ou recusar-se a cumprir prestação que lhe é imposta por lei. Um exemplo claro, seria por exemplo, um hindu recusar-se a fazer um trabalho em dupla com pessoa de outra religião, ou que seja de outra casta por considerá-lo impuro ou indigno.

Em linhas gerais, o aluno que sentir-se ofendido em suas crenças religiosas pode solicitar ao professor que lhe atribua exercício diverso, a fim de que sejam preservados os valores que lhe foram ensinados pela família, ou que a própria pessoa escolheu ter.




Natan Moreira
tem 22 anos e é estudante de Direito no CESMAC. Exerce a função de cerimoniário e é fundador da rede Católico Arretado, atuando no Instagram, Facebook, YouTube e Site. 

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